O Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES) aderiu ao sistema de cruzamento de dados e dispensou os mais de 10 mil beneficiários – aposentados e pensionistas – do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital baiana para realizar a Prova de Vida, nos anos de 2024 e 2025. Isso significa que os aposentados e pensionistas não precisaram se mobilizar para fazer o procedimento obrigatório por lei e, consequentemente, manter o recebimento dos seus respectivos benefícios.
Isso ocorreu em razão de mais uma conquista da Previdência de Salvador para os seus inativos: a aquisição do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que realiza o cruzamento de dados e disponibiliza as informações necessárias para comprovação de vida.
“Em que pese já tenhamos contratado o sistema oficial do Governo Federal desde 2022 apenas no final do ano passado, após um pleito formulado pelo Município de Salvador, passou a ser permitida a realização da prova de vida anual através do cruzamento da base de dados do SIRC. É mais uma conquista da Previdência de Salvador que é pioneira no procedimento e que trabalha sempre pensando nos nossos aposentados e pensionistas, para trazer mais conforto, segurança e tecnologia. Agora, nossos segurados no ano de 2024 não vão mais precisar se mobilizar para fazer a Prova de Vida, porém, é importante dizer que procedimento não deixou de ser obrigatório, a novidade é que faremos de forma automatizada.”, explicou o subsecretário da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e diretor do FUMPRES, Daniel Ribeiro.
Portanto, para o ano de 2024 e 2025, os 10.258 aposentados e pensionistas ficaram despreocupados em relação à Prova de Vida, visto que a autorização para utilização do SIRC viabilizou a disponibilização dos dados dos beneficiários da Previdência de Salvador.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ONLINE
Com o objetivo de facilitar a atualização das informações dos segurados, o FUMPRES oferece um serviço online, disponível através do portal oficial: https://previdencia.salvador.ba.gov.br/atualizacao-cadastral/.
Por meio dessa plataforma, aposentados e pensionistas podem atualizar dados como estado civil, endereço, dados bancários, e-mail e telefone de maneira completamente digital. Esse processo proporciona mais comodidade, além de permitir a correção rápida e eficiente dos dados.
RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Realizado no ano de 2023, o recadastramento do FUMPRES é também conhecido como Censo Previdenciário. Este procedimento foi formalizado pelo Decreto nº 37.693/2023 com o objetivo de garantir que todos os beneficiários do sistema previdenciário municipal estejam devidamente registrados e com informações atualizadas. Ressalta-se que o recadastramento deve ser realizado a cada 5 anos, sendo a vigência até 2028 para os aposentados e pensionistas de Salvador.
Desta forma, os beneficiários devem realizar somente a Prova de Vida, de forma automática pelo Sirc, para comprovação de vida e manutenção do benefício.
O recadastramento encontra-se regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2023, na qual constam os procedimentos e o rol de documentos necessários para a realização do procedimento. Confira clicando aqui.
Embora o recadastramento seja preferencialmente realizado de forma eletrônica, ele também pode ser realizado presencialmente, mediante agendamento prévio, se necessário. Ressalta-se que o recadastramento é uma etapa importante e indispensável para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios e a integridade da base de dados.
PROVA DE VIDA
A Prova de Vida, para aposentados e pensionistas, tem como base o Decreto nº 39.587/2024 e a Instrução Normativa nº 1647/2024. A prova de vida é, preferencialmente, realizada de forma eletrônica, com a possibilidade de agendamento para atendimentos presenciais, quando necessário.
Em 2024, o processo foi realizado de maneira automatizada, por meio do cruzamento de dados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Ademais, para o controle e a gestão eficaz do procedimento, o Sistema de Gestão Previdenciária (SISPREV) disponibiliza relatórios detalhados que são utilizados pelo Setor de Orientação e Cadastro (SEORI) para o acompanhamento.
Em 2025, a Prova de Vida automatizada seguirá em vigor, por meio do SIRC.
Vale destacar que Salvador foi uma das cidades pioneiras na implementação dessa modalidade de comprovação de vida, possibilitada pelo cruzamento de dados junto ao Ministério da Previdência. Essa iniciativa traz mais comodidade, segurança e eficiência para os 10.258 aposentados e pensionistas da cidade.
Todos os decretos e as instruções normativas relacionadas aos beneficiários da Previdência de Salvador estão disponíveis no site oficial do FUMPRES, através do link: https://previdencia.salvador.ba.gov.br/legislacao2/.
SERVIDORES ATIVOS
A Prefeitura Municipal de Salvador, através do Diário Oficial do Município (DOM), instituiu o Censo do Funcionalismo Público, no decreto Nº 39.315 de 18 de outubro de 2024. Além disso, você pode acessar o censo do referido ano aqui.
Além disso, os servidores ativos, em caso de atualização de algum documento, são necessários abrir processo no e-Salvador anexando o documento que deseja atualizar.
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