Salvador: Beneficiários devem fazer recadastramento a cada 5 anos

Publicado: 9 de fevereiro de 2026

O Recadastramento dos beneficiários da Prefeitura de Salvador — aposentados e pensionistas — realizado em 2023, passa a seguir um novo regramento oficial.

De acordo com o Decreto nº 41.383, publicado em 05 de fevereiro de 2026, o procedimento deverá ser realizado obrigatoriamente a cada cinco anos, com o objetivo de manter os dados atualizados, garantir maior segurança administrativa e assegurar a regularidade no pagamento dos benefícios previdenciários.

A atualização cadastral é fundamental para:

• Confirmar dados pessoais e funcionais;
• Evitar inconsistências no sistema;
• Prevenir pagamentos indevidos;
• Assegurar transparência e controle na gestão pública.

Além disso, foi publicada em 27 de janeiro de 2026 a Portaria nº 179/2026, que regulamenta a realização da Prova de Vida por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). A medida moderniza o processo, permitindo o cruzamento automático de dados junto aos registros civis, reduzindo a necessidade de deslocamento presencial e tornando o procedimento mais seguro e eficiente.

Com essas atualizações normativas, a Prefeitura de Salvador reforça seu compromisso com a organização administrativa, a responsabilidade fiscal e a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.

É importante que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e às orientações oficiais para evitar bloqueios ou suspensões no pagamento dos benefícios.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ONLINE

Com o objetivo de facilitar a atualização das informações dos segurados, o FUMPRES oferece um serviço online, disponível através do portal oficial: https://previdencia.salvador.ba.gov.br/atualizacao-cadastral/.

Por meio dessa plataforma, aposentados e pensionistas podem atualizar dados como estado civil, endereço, dados bancários, e-mail e telefone de maneira completamente digital. Esse processo proporciona mais comodidade, além de permitir a correção rápida e eficiente dos dados.

SERVIDORES ATIVOS

A Prefeitura Municipal de Salvador, através do Diário Oficial do Município (DOM), instituiu o Censo do Funcionalismo Público, no decreto Nº 39.315 de 18 de outubro de 2024. Além disso, você pode acessar o censo do referido ano aqui.

Além disso, os servidores ativos, em caso de atualização de algum documento, são necessários abrir processo no e-Salvador anexando o documento que deseja atualizar.