Regime de Previdência Complementar de Salvador é aprovado pelo COMPRES

Publicado: 12 de julho de 2021

O Relatório da Comissão de Seleção do Regime de Previdência Complementar (RPC) de Salvador foi aprovado no Conselho Municipal da Previdência do Servidor (COMPRES), na manhã dessa segunda-feira (12). O processo de seleção foi conduzido por uma comissão presidida pelo Secretário Municipal de Gestão, Thiago Dantas.

O Município de Salvador foi pioneiro na formatação de um processo de seleção pública para entidade de Previdência Complementar respeitando os princípios da transparência, publicidade, economicidade e impessoalidade.

Também compuseram a comissão, responsável pela seleção, o Diretor Geral de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão, Daniel Ribeiro, o Diretor Geral de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão, Gustavo Moris, o servidor indicado pela Procuradoria Geral do Município do Salvador, Thiers Ribeiro Chagas Filho; o servidor indicado pela Câmara Municipal de Salvador, Quedner Matos e o servidor escolhido pelo Conselho Municipal de Previdência, André Camilo.

Alguns dos critérios adotados na escolha da entidade foram menor custo financeiro, menor despesa administrativa por participante, experiência, lastro na administração de plano de benefícios de previdência complementar e a constituição de um Comitê Gestor de um plano exclusivo para a capital baiana.

Segundo Ribeiro, a aprovação indica que a capital baiana, mais uma vez, saiu a frente ao que se refere aos assuntos previdenciários do país. “Antes mesmo da obrigatoriedade gerada pela promulgação da EC 103/2019, que altera o sistema de previdência social e torna obrigatória a implantação do RPC em um prazo de 2 anos, com limite de encerramento para novembro desse ano, já havíamos iniciado o procedimento para seleção e implantação do RPC. Estamos em julho e já aprovamos. A primeira capital do País é a primeira a finalizar um processo seletivo nesse formato e tem servido de parâmetro e como exemplo para outros RPPS´s do País. É uma grande vitória”, afirmou.

O diretor geral de previdência da SEMGE destacou o processo de implantação e a importância da aprovação o RPC para a capital baiana. “É uma grande satisfação termos a aprovação do RPC do município no COMPRES. Iniciamos os trabalhos para implantação do RPC quando ainda não haviam parâmetros. Quando saiu a orientação, em abril, nosso processo já estava aderente porque Salvador foi usado como um dos parâmetros pelo Grupo de Trabalho que atualizou do guia da previdência e a nota técnica emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Tomamos a dianteira, já finalizamos a seleção e estamos em processo de implantação. Agora vamos continuar trabalhando para concluir a implantação com sucesso e disponibilizar a adesão ao regime de previdência complementar para todos os servidores municipais”, disse Ribeiro.

Fonte: Ascom