Aconteceu ontem, em Brasília, uma reunião entre representantes da Frente Nacional de Prefeitos e o Ministério de Previdência. O município de Salvador participou do encontro, representado pelo Diretor Geral de Previdência, Daniel Ribeiro.
Esse foi o segundo encontro com o Ministério em que o FUMPRES se fez presente, através do diretor de previdência. A pauta da reunião foi a apresentação de medidas propostas pela Frente Nacional de Prefeitos para o incentivo à sustentabilidade dos RPPS.
Entre as propostas apresentadas estão a extinção da exigência de PASEP sobre as receitas previdenciárias de Regimes Próprios de Previdência, a necessidade de implementação de um programa de recuperação para os RPPS, a necessidade de aprovação da Lei de Responsabilidade Previdenciária e a maior celeridade no deferimento da Compensação Previdenciária a favor dos RPPS dos municípios.
O objetivo do encontro foi construir um diálogo objetivo e propositivo na busca das medidas apresentadas. De acordo com Ribeiro essas iniciativas fortalecem os RPPS e auxiliam na melhoria da gestão. “É muito importante esse diálogo aberto com o Ministério, pois enquanto gestores de RPPS conseguimos propor medidas práticas que beneficiam os regimes próprios. Esses encontros sem dúvida contribuem para a melhoria na gestão previdenciária dos entes pois, além da tratativa das medidas propostas, promovem um fortalecimento e maior integração entre os gestores de previdência municipal do país”, concluiu o diretor.
Fonte: Assessoria de Comunicação | FUMPRES
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