Instituído em outubro de 2001, o Conselho de Dirigentes tem efetiva participação na formulação de políticas e diretrizes dos RPPS

O Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) comemora neste mês de outubro 20 anos de existência. Os conselheiros se reuniram nesta quinta-feira (7), em Brasília, em reunião ordinária do conselho, para destacar sua efetiva participação na formulação de políticas e diretrizes da previdência dos servidores públicos. Participaram ainda da reunião ex-Secretários de Previdência do governo federal, que presidiram o Conselho ao longo desse período.

Apesar de ter natureza de associação privada e de não integrar a estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência, o colegiado tem um papel importante em vários temas relacionados aos Regimes Próprios. Por exemplo, o programa de certificação institucional (Pró-Gestão RPPS), que incentiva as melhores práticas de gestão, uma espécie de ISO dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nasceu no CONAPREV e é gerenciado por uma comissão permanente que faz parte do Conselho.

Também teve papel importante na regulação da compensação previdenciária entre os RPPS e no aprimoramento da compensação RGPS x RPPS. Foi ainda o responsável pela minuta da Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP), que surgiu de um grupo de trabalho constituído dentro do Conselho.

Segundo o Secretário de Previdência, Narlon Nogueira Gutierre, “ao longo desses 20 anos houve um grande amadurecimento do segmento dos RPPS e o CONAPREV teve importante papel nesse processo, por isso extremamente justa e oportuna a realização dessa reunião comemorativa”. Gutierre anunciou ainda durante a reunião que o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, autorizou a tramitação do processo da Lei de Responsabilidade Previdenciária. O encaminhamento dessa proposta atenderá a um importante anseio do segmento, possibilitando o fortalecimento da governança e do controle, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade dos RPPS.

Além da comemoração dos 20 anos, o CONAPREV se reúne, até esta sexta-feira (8), para discutir temas como: propostas de alteração das normas de atuária, ações judiciais relevantes para os RPPS e indicador de equidade dos regimes públicos de previdência.

O Conselho

O CONAPREV é composto por 43 RPPS com direito a voto, entre os quais o da União (representado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia), todos os Estados e o Distrito Federal e 12 capitais (as de maior número de segurados distribuídas por regiões geográficas), além de duas Associações Nacionais dos RPPS (Abipem e Aneprem), que representam os demais RPPS municipais, além do próprio Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Subsecretaria dos RPPS, à qual incumbe a sua presidência.