O presente Manual aborda temática de alta relevância no contexto previdenciário atual, marcado por limitações econômicas, estruturais, além da crescente evolução da expectativa de vida dos segurados influenciando diretamente no equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Previdenciários.

Nesse contexto, a Diretoria de Previdência entendendo a importância do processo de averbação na atual conjuntura e seus reflexos sobre as aposentadorias e pensões municipais, tem a iniciativa de consolidar neste manual um material que possibilita acesso rápido e didático ao conhecimento da matéria, atendendo aos servidores e usuários, ainda que pese tratar-se de processo referente a servidor ativo.

Ante o exposto, apresentar-se-á a averbação de tempo de contribuição como fator de significativa influência para os regimes de próprios de previdência e o lastro contributivo no tocante às compensações financeiras.

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