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História

A história do Montepio dos Servidores Municipais e a cidade do Salvador

O contexto sociopolítico brasileiro da segunda metade do século XIX foi caracterizado por décadas de instabilidades com tensões diversas e um panorama social conturbado, marcado pela escravidão e seu fim em 1888. O cenário da República a partir de 1889, com seu conceito de modernidade e “civilidade”, buscou realizar mudanças nesse contexto. Medidas com o intuito de “modernizar” o país e as capitais passaram a vigorar, juntamente com reformas no tecido urbano, novas relações de trabalho e o fortalecimento de concepções indo de encontro ao novo governo, mesmo que na prática diversos problemas ainda persistissem, principalmente no que toca o social.

Em Salvador temos no final do século XIX uma população de 174.412 habitantes, enquanto que, na última década desse mesmo século, o Brasil possuía mais de 16 milhões de habitantes. Boa parte da elite política baiana tinha se conservado fiel à monarquia, lembra a historiadora Consuelo Sampaio, aderindo com certo contragosto à República, o que reflete parte do panorama político da época e seus projetos para o Estado.

É nesse contexto de mudanças profundas no cenário nacional, já na República, que em 15 de abril de 1893 o Conselho Municipal baixou a resolução n° 14 autorizando o intendente a criar o Montepio “obrigatório para os empregados municipais (…) nas mais largas e seguras bases possíveis”, lembra o procurador João Francisco Prisco Paraiso Neto em sua “Coletânea das Leis do Montepio dos servidores municipais do Salvador”, de 1966. Com a promulgação do primeiro estatuto em 20 de julho do mesmo ano, sendo intendente do município José Luiz de Almeida Couto. O intendente José Luiz de Almeida Couto (na pintura ao lado) foi um médico de relevância no cenário baiano e da política nacional sendo presidente da província de São Paulo, além da Bahia. Foi deputado à Assembleia Geral Legislativa e organizou, já na República, o Partido Nacional na Bahia, sendo inclusive candidato à vice-presidência da República. Catedrático da Faculdade de Medicina em Salvador, escreveu livro de grande relevância no meio acadêmico. Faleceu no dia 9 de outubro de 1895 como intendente na Bahia, destacado com ênfase na “Necrologia de Brazileiros Ilustres” do Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro e Indicador para 1896 (pg. 109–110).

 1. Pintura de José Luiz de Almeida Couto, na Faculdade de Medicina da Bahia. Disponível em: <https://cparq.ufba.br/dr-jose-luiz-de-almeida-couto>

Na mesma década, foram inaugurados na capital baiana: o Arquivo Público (1890), o Corpo de Bombeiros (1894) e a Escola Politécnica (1897). No setor privado, em 1891, destacaram-se a fundação do Empório Industrial do Norte, do industrial Luiz Tarquínio e a Cia. Progresso Industrial da Bahia, da família Catharino, sendo maior expoente o comendador Bernardo Martins Catharino. Em 1897 foi inaugurada a primeira linha de bondes elétricos, a Cia. de Carris Elétrico. Nos anos seguintes, já na primeira década do século XX, significativas obras marcaram a região central de Salvador, especialmente no Porto, local de destaque desde séculos anteriores no fluxo e refluxo de mercadorias.

É importante destacar que a criação do Montepio Municipal em 1893 procede outras organizações já existentes. Pedro de Almeida Vasconcelos lembra, em “Salvador: Transformações e Permanências (1549 – 1999)”, que na década de 50 do século XIX, em 1853, foram criadas “novas organizações de trabalhadores” como a Sociedade Montepio dos Artistas, com o objetivo de assistir na doença e assegurar o funeral”. E em 1857 o Montepio dos Caixeiros Nacionais. Ainda antes, na década de 20 do século XIX, existia a Sociedade dos Artífices, depois nomeada Montepio dos Artífices.

As três primeiras décadas do século XX registraram alterações que valem ser destacadas na parte administrativa da realidade baiana já com uma população que ultrapassou os 205 mil habitantes e uma expectativa média de vida de 33 anos. Primeiro os governadores passaram a nomear os intendentes municipais, lembra Pedro de Almeida Vasconcelos. E em 1921 é publicado o Código de Posturas Municipais, passando em 1926 os conselheiros do município serem denominados vereadores. É só em 1930 que a dominação de “prefeito” passa oficialmente a designar o chefe do Executivo no munícipio de Salvador.

Ainda em 1928 o Intendente Municipal “engenheiro Francisco de Souza” publica o “Acto N° 89” Ainda em 1928, o intendente municipal “engenheiro Francisco de Souza” publica o “Acto N° 89” regulamentando o Montepio; nos anos seguintes os atos publicados já utilizam a denominação de prefeito. Em 1928 o Montepio dos Funcionários Municipais passou a ser regulamentado pela Lei nº 1.202 de 31 de dezembro de 1928, objetivando, entre outros pontos, conceder amparos por motivo de invalidez e velhice ao segurado e seus familiares.

O principal destaque da década de 1940 em Salvador foi a assinatura do contrato com o engenheiro Mario Leal Ferreira com a finalidade da elaboração de um plano urbano para a Cidade, o EPUCS. Fundamental para as obras que mudariam o contexto da cidade a partir da década de 1960 e 70 nas gestões municipais e estaduais de Antônio Carlos Magalhães. Na década de 1940 a cidade possuía uma população de 290 mil habitantes.



Figura 2. Avenida Mário Leal Ferreira, na década de 1970. Disponível em: http://www.amoahistoriadesalvador.com/avenida-mario-leal-ferreira-a-bonoco-a-regiao-ainda-era-pouco-habitada-por-volta-da-decada-de-70-fonte-ahmsfgm/ 

Figura 3. Avenida Luiz Viana Filho, no início de sua construção na década de 1970. Disponível em: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/em-sua-construcao-paralela-era-para-desafogar-avenida-octavio-mangabeira-mas-hoje-e-insuficiente/

Nessa mesma década Salvador viveu um contexto de grandes transformações urbanas com a exploração massiva da região do seu miolo, a continuidade da abertura das avenidas de vale, criação do Centro Administrativo da Bahia e a abertura da Avenida Paralela, possibilitando uma ligação com o novo eixo de crescimento da cidade. Na época, em 1970, a capital baiana tem mais de 1 milhão de habitantes, número que continua crescendo consideravelmente nas décadas seguintes.

Em 1973, ocorreu a fusão do Montepio dos Servidores Municipais do Salvador (MSMS) e a Fundação de Assistência Médica ao Servidor Municipal (FAMSER), através da Lei 2.456/1973, criando-se então o Instituto de Previdência do Salvador (IPS), que passou a ser responsável pela seguridade social dos servidores municipais, preservando a todos os benefícios anteriores e ampliando ainda mais o rol de garantias sociais. É importante observar que, no §3° do Art. 1° desta lei, já se destaca preocupação quanto ao equilíbrio financeiro e atuarial: Nenhuma prestação de caráter previdenciário ou assistencial poderá ser criada, majorada ou estendida no Município do Salvador, sem que, em contrapartida, seja estabelecida a competente receita de cobertura. Àquela época, a legislação determinava ao então IPS o cumprimento de assistência financeira aos segurados, além da assistência médica – englobando tratamento ambulatorial, hospitalização e tratamento de “afecções médicas e cirúrgicas”, bem como assistência farmacêutica. A assistência financeira compreendia empréstimos funeral, saúde e nupcial (de concessão obrigatória) ou de emergência, simples e imobiliários (de concessão não obrigatória).

Nessa mesma década Salvador viveu um contexto de grandes transformações urbanas com a exploração massiva da região do seu miolo, a continuidade da abertura das avenidas de vale, criação do Centro Administrativo da Bahia e a abertura da Avenida Paralela, possibilitando uma ligação com o novo eixo de crescimento da Cidade. Na época, em 1970, a capital baiana tem mais de 1 milhão de habitantes, número que continua crescendo consideravelmente nas décadas seguintes.

Até o início dos anos 1990, os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Salvador eram atendidos pelo Instituto de Previdência dos Vereadores do Salvador (IPVS), criado pela Lei nº 3.822 de 24 de novembro de 1987. Através da Lei nº 4.281/1991, o então prefeito Fernando José Guimarães Rocha (nome do edifício que sedia a atual Diretoria Geral de Previdência) extinguiu o IPVS, transferindo suas obrigações de seguridade social e o patrimônio para o IPS.

Em 2016, através da Lei nº 9.186/2016, o Instituto de Previdência do Salvador (chamado Previs) foi extinto na reforma administrativa proposta pelo Executivo municipal, sob a condição de organização de uma estrutura gestora subordinada à administração direta. Foi a Lei 9.216/2017 que instituiu o sistema de gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Salvador, integrado pelo Fundo Municipal de Previdência do Servidor (FUMPRES), pela Diretoria Geral de Previdência (DPR) vinculada à Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), e pelos Conselho Municipal de Previdência do Servidor (COMPRES), Conselho Fiscal do FUMPRES e Comitê de Investimentos.

Por Rafael Dantas – historiador, professor e mestrando em Cultura Material pela Universidade Federal da Bahia (UFBa)

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