No último dia 03, a diretoria executiva do CONAPREV se reuniu com representantes do INSS para tratar sobre compensação previdenciária. O tema é de grande interesse dos RPPS e RGPS, e a reunião teve como objetivo buscar soluções alternativas para redução da fila e represamento na análise de processos de compensação previdenciária em todo país.
Daniel Ribeiro, Diretor Geral de Previdência do FUMPRES e Vice-presidente suplente do CONAPREV participou do encontro representando a diretoria executiva do CONAPREV junto com o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, Sub Secretário de Regimes Próprios, Allex Albert, Presidente do INSS, Jóse Carlos Oliveira e técnicos do INSS e da Secretaria de Previdência.
A compensação previdenciária consiste em um acerto de contas entre diferentes regimes de previdência social. Na relação entre RPPS e RGPS, por exemplo, essa compensação acontece quando um segurado de um dos regimes, que contribuiu por algum tempo para o outro, opta por aproveitar o tempo de contribuição anterior no seu pedido de aposentadoria. A averbação gera ao regime em que o segurado vai se aposentar o direito de ser compensado financeiramente pelo outro. Essa compensação está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 9.796/1999.
De acordo com Ribeiro, as discussões envolvendo esse tema são constantes no CONAPREV, e é de interesse de todos, tanto dos gestores do RPPS quanto do INSS, que se chegue em uma ação que solucione por completo o passivo de processos que existem atualmente para ambos os regimes. “No caso dos RPPS, existe um passivo muito grande e enquanto esses processos não forem solucionados, os novos que vão chegando também não poderão rodar no prazo esperado. Estamos atentos a essa questão e buscando, junto ao INSS uma solução que seja viável tanto para o órgão quanto para os RPPS. E por outro lado, temos feito também um trabalho de conscientização com os RPPS para que os processos represados com eles também sejam analisados e concluídos com maior celeridade.”
O Diretor de Previdência sinalizou ainda que atualmente o FUMPRES não possui nenhum processo oriundo do INSS com demanda de compensação represado na capital. Já em relação aos processos do município que aguardam análise do INSS, o quantitativo atual é de 294 requerimentos, que representam a quantia de aproximadamente R$ 31.000.000,00. A Diretoria de Previdência envia em média 15 processos de compensação previdenciária por mês ao INSS, e da receita anual do fundo aproximadamente R$4.000.000,00 são provenientes do recebimento das compensações.
Fonte: Ascom
LINKS IMPORTANTES
Home
Institucional
Legislação
Serviços Online
Noticias
Acesso a Informação
Educação Previdenciária
Ouvidoria
