A declaração de benefício é um documento que contém informação acerca da existência ou não de um benefício previdenciário junto ao FUMPRES, em nome do solicitante.
Finalidade do serviço:
Esse serviço tem como objetivo verificar a existência ou não de benefício previdenciário em nome do solicitante.
Arcabouço legal:
Lei Complementar 05/92 e suas alterações.
Forma de solicitar o serviço:
O serviço pode ser solicitado online, clicando aqui.
Público-alvo do serviço:
Qualquer cidadão.
Documentação necessária:
• RG e CPF
Prazo para solicitação:
Pode solicitar a qualquer momento.