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COMISSÃO DE SELEÇÃO RPC

Em obediência ao prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº. 103/2019, novembro de 2021, para implantação do Regime de Previdência Complementar, foram adotadas providências, visando iniciar os procedimentos para selecionar entidade fechada de previdência complementar que administrará o Regime de Previdência Complementar Municipal-RPC.

Primeiramente, seguindo o disposto no Guia de Previdência Complementar para Entes Federativos publicado pela Secretaria de Previdência, foram realizadas por esta Diretoria de Previdência contatos e reuniões com diversas entidades de RPC, priorizando a listagem constante no referido guia, com a indicação de entidades fechadas com boas práticas de gestão e governança.

Após a realização de reuniões e contatos com algumas entidades, e buscando conferir ampla divulgação e transparência no processo seletivo é que fora publicado o Edital de Chamamento Público n. 04/2020 em 26/11/2020, no DOM n.7.851, com a indicação de critérios objetivos e para que interessados em participar do processo seletivo apresentassem propostas.

Assim, seguindo as recomendações do já mencionado Guia, objetivando a lisura do processo, foi formada Comissão de Seleção para análise das propostas e participação na definição da escolha da entidade, com o objetivo de garantir a participação ampla dos agentes envolvidos e interessados, sendo composta pelos seguintes membros:

THIAGO MARTINS DANTAS – Secretário Municipal de Gestão – Presidente da Comissão;

DANIEL RIBEIRO SILVA – Diretor Geral de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão – Vice Presidente da Comissão

GUSTAVO TEIXEIRA MORIS – Diretor Geral de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão

THIERS RIBEIRO CHAGAS FILHO – Indicado pela Procuradoria Geral do Munícipio do Salvador – PGMS

ANTONIO RICARDO GOIS PEREIRA – Indicado pela Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ

QUEDNER DE SOUZA MATOS – Indicado pela Câmara Municipal de Salvador – CMS

ANDRÉ LUIZ GOMES CAMILO – Indicado pelo Conselho Municipal de Previdência – COMPRES

 

CRONOGRAMA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

REUNIÃO

DATA


1° Reunião Ordinária de 2021

20/04/2021


2° Reunião Ordinária de 2021

30/04/2021


3° Reunião Ordinária de 2021

07/05/2021


4° Reunião Ordinária de 2021

14/05/2021


5° Reunião Ordinária de 2021

21/05/2021


Primeira Reunião Extraordinária

26/05/2021


6° Reunião Ordinária de 2021

28/05/2021


Segunda Reunião Extraordinária

 18/06/2021


Terceira Reunião Extraordinária

15/07/2021


 

Quarta Reunião Extraordinária

 

01/09/2021

 As atas das reuniões estão disponíveis acima, para acessar basta clicar no nome da reunião.

Clique aqui para acessar o Relatório Final da Comissão de Seleção do RPC

 

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