Em obediência ao prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº. 103/2019, novembro de 2021, para implantação do Regime de Previdência Complementar, foram adotadas providências, visando iniciar os procedimentos para selecionar entidade fechada de previdência complementar que administrará o Regime de Previdência Complementar Municipal-RPC.
Primeiramente, seguindo o disposto no Guia de Previdência Complementar para Entes Federativos publicado pela Secretaria de Previdência, foram realizadas por esta Diretoria de Previdência contatos e reuniões com diversas entidades de RPC, priorizando a listagem constante no referido guia, com a indicação de entidades fechadas com boas práticas de gestão e governança.
Após a realização de reuniões e contatos com algumas entidades, e buscando conferir ampla divulgação e transparência no processo seletivo é que fora publicado o Edital de Chamamento Público n. 04/2020 em 26/11/2020, no DOM n.7.851, com a indicação de critérios objetivos e para que interessados em participar do processo seletivo apresentassem propostas.
Assim, seguindo as recomendações do já mencionado Guia, objetivando a lisura do processo, foi formada Comissão de Seleção para análise das propostas e participação na definição da escolha da entidade, com o objetivo de garantir a participação ampla dos agentes envolvidos e interessados, sendo composta pelos seguintes membros:
THIAGO MARTINS DANTAS – Secretário Municipal de Gestão – Presidente da Comissão;
DANIEL RIBEIRO SILVA – Diretor Geral de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão – Vice Presidente da Comissão
GUSTAVO TEIXEIRA MORIS – Diretor Geral de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão
THIERS RIBEIRO CHAGAS FILHO – Indicado pela Procuradoria Geral do Munícipio do Salvador – PGMS
ANTONIO RICARDO GOIS PEREIRA – Indicado pela Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ
QUEDNER DE SOUZA MATOS – Indicado pela Câmara Municipal de Salvador – CMS
ANDRÉ LUIZ GOMES CAMILO – Indicado pelo Conselho Municipal de Previdência – COMPRES
CRONOGRAMA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
REUNIÃO |
DATA |
20/04/2021 |
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30/04/2021 |
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07/05/2021 |
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14/05/2021 |
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21/05/2021 |
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26/05/2021 |
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28/05/2021 |
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18/06/2021 |
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15/07/2021 |
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01/09/2021 |
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