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Comitiva da ABIPEM é recebida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi

Publicado: 2 de fevereiro de 2023

Na tarde do dia 01 de fevereiro, uma comitiva da ABIPEM teve audiência com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e com o Secretário de Previdência de Regimes Próprios e Previdência Complementar, Paulo Roberto, na sede do Ministério, em Brasília. Este foi o primeiro encontro oficial entre a associação e a nova gestão responsável pela previdência social.

Durante a conversa, foi entregue uma carta apresentando a ABIPEM ao novo gestor, além de  algumas demandas relacionadas ao universo dos RPPS, como: a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, pontos ligados ao PASEP e ao COMPREV, ademais da quebra de paradigma quanto a uma única previdência do servidor, dentre outros temas.

Segundo o presidente da ABIPEM, João Figueiredo, durante a conversa, que durou mais de um hora, foi possível “abrir várias portas e janelas para que a gente possa aproveitar essa interlocução, essa visão democrática que o ministro teve conosco. A visão de participação que onde ele nos abriu a possibilidade. Sabemos que temos muito o que enfrentar, mas em nome dos Regimes Próprios do Brasil fizemos hoje um grande trabalho. Tenho certeza disso”, afirmou.

Ao final da conversa, o ministro destacou a abertura do diálogo entre a pasta e a ABIPEM: “Nós vamos ter o diálogo permanente e a porta sempre aberta para parcerias e atividades. É fundamental cuidar com zelo e com transparência daquilo que é o patrimônio de quem, às vezes, leva uma vida inteira para construir. Vou procurar, na prática, fazer o que for possível para ser um bom parceiro de vocês. Obrigado”, assegurou Lupi.

Além do presidente da ABIPEM, integram a comitiva André Goulart, vice-presidente da ABIPEM; Daniel Leandro Boccardo, Primeiro Tesoureiro; Audrey Suelen Brito Mila Suplente Vice Presidente Nordeste; Daniel Ribeiro Suplente Conselho Fiscal; Luana Ortega Piovesan, Vice-Presidente Região Centro-Oeste; Márcio Apolinário, Vice-Presidente Sul.

Para o novo Secretário de Previdência de Regimes Próprios e Previdência Complementar a visita da ABIPEM foi bastante positiva: “tivemos hoje a honra de receber, junto ao ministro Carlos Lupi, a comitiva da ABIPEM onde reforçamos a parceria que o Ministério sempre teve no fortalecimento de Regimes Próprios e temos certeza que vamos avançar bastante e será um ano de grandes conquistas!”

O encontro foi um grande momento para a ABIPEM, onde foram iniciadas as primeiras conversas com os gestores do Executivo para apresentar as pautas necessárias para a manutenção da sustentabilidade e governança dos Regimes Próprios brasileiros. A constituição deste diálogo é prioritária tanto para o Ministério da Previdência quanto para os RPPS. Receber e poder contar com esse apoio, com essa parceria é gratificante e ajuda a ABIPEM a continuar o trabalho de difundir a cultura previdenciária nos Regimes Próprios de Previdência Próprios.

Durante a conversa, foi entregue um documento com as demandas que pode ser acessado aqui.

Representantes das estaduais marcam presença

Abaixo, depoimento dos e das representantes de algumas das associações estaduais que estiveram na audiência com o ministro Lupi e as suas impressões:

André Goulart, da AMIPREM

“Saímos otimista com a maneira que fomos recebidos pelo ministro e de uma forma muito especial colocamos a ABIPEM, com todas as suas ferramentas, com toda a sua estrutura, à disposição do Ministério.”

Daniel Leandro Boccardo, da APEPREM 

“Fico muito honrado de ter sido convidado e fazer parte dessa comitiva a qual trouxe os anseios dos Regimes Próprios. A gestão de um Regime Próprio não é fácil no dia a dia e a ABIPEM prontamente já trouxe e protocolou um ofício junto ao ministro para mostrar para ele algumas preocupações do dia a dia dos regimes próprios.”

 Daniel Ribeiro, da ABEPREM 

“Participei aqui, juntamente com a comitiva da ABIPEM, no primeiro encontro com o novo ministro da previdência, Carlos Lupi, e também com o secretário de regimes próprios Paulo Roberto. Estamos trazendo algumas demandas dos RPPS do país e colocando a ABIPEM à disposição para trabalhar em conjunto com o Ministério. Para dar andamento ao trabalho de melhorias das gestões RPPS que já vêm sendo conduzidas pelo anterior Ministério da Previdência. E a gente sai daqui com uma expectativa muito positiva desse encontro, onde o Ministério se colocou totalmente à disposição para trabalhar.”

Audrey Suelen Brito Mila, da ANORPREV

“A gente veio hoje em comitiva pela ABIPEM para nos reunir com o ministro Carlos Lupi e fomos muito bem recebidos. A reunião contou com diversas pautas trazidas pelo nosso presidente João Figueiredo e com uma perspectiva de boas soluções no futuro.”

Luana Ortega Piovesan, da APREMAT 

“Estamos aqui na comitiva da ABIPEM, nesse importante momento decisório para alinhamento do que vai ser o novo Governo Federal e para nós. Eu, como representante de um município de uma região que não está nos grandes centros, isso é muito importante. É importante a atuação da ABIPEM em defesa dos RPPS e o ministro foi muito receptivo. Acredito que a gente tem pautas que vão ser atendidas, até porque elas são de extrema relevância, elas fortalecem a governança nos municípios e isso, para nós, enquanto gestores de vidas futuras dos nossos servidores públicos, é de suma importância.”

Márcio Apolinário, da APEPREV

“Estamos aqui, juntamente com a equipe da ABIPEM, numa primeira reunião com o ministro da Previdência, o qual é muito importante nessa reunião, principalmente para os nossos RPPS do estado do Paraná. Juntamente com a ABIPEM estamos aqui  num diálogo trazendo as nossas reivindicações. Fomos muito bem atendidos pelo ministro e esperamos colher bons frutos dessa nossa primeira conversa e que o Ministério da Previdência tenha essa visão aos Regimes Próprios de Previdência. E, para nós, é muito gratificante ouvir o ministro colocando a secretaria para nos atender. E que o Ministério continue trazendo esse suporte aos nossos RPPS.”

Fonte: ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais

PLANO DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO 2023

Publicado: 20 de janeiro de 2023

O Plano de Ação de Capacitação da Diretoria de Previdência do Município de Salvador – DPR,
congrega as ações voltadas à disseminação de informações acerca do RPPS municipal aos seus
segurados e à sociedade, bem como o treinamento dos servidores da Prefeitura Municipal de
Salvador que atuem na análise da concessão de benefícios, tendo em vista as constantes
modificações legislativas, notadamente ante a vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019
e seus reflexos no âmbito do RPPS Municipal, com a Lei Complementar nº 075/2020.

O plano tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais
através da capacitação individual do colaborador, preparando-o para lidar com as adversidades
do cotidiano e atualizando-o quanto à legislação previdenciária, logrando a prestação de serviço
público efetivo e eficaz.

Acesse aqui o Plano de Capacitação 2023

Acesse aqui o Cronograma de Capacitação 2023

Cronograma Viva a Vida – 1º semestre


Confira abaixo os eventos que realizamos/participamos esse ano:

Capacitação em Gestão Previdenciária e AtuarialBanner de Divulgação do evento
Lista de presença

 

FUMPRES realiza audiência pública para apresentar resultado financeiro e atuarial de 2021

Publicado: 15 de dezembro de 2022

Será realizada amanhã (16/12), das 08h às 09h, uma audiência pública com objetivo de expor e debater sobre o Relatório de Governança Corporativa, os resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial, do exercício de 2021. Serão apresentados esclarecimentos quanto ao tema, para possibilitar a manifestação dos interessados a respeito das ações que vem sendo realizadas e bem como acerca dos resultados obtidos. 

O evento será através de videoconferência, e quem desejar participar poderá acessar a sala da audiência a partir das 08h do dia 16/12/2022, através do endereço https://beacons.page/fumpres.

Clique aqui para acessar o Edital de Convocação da Audiência Pública

São João do Viva a Vida

FUMPRES recebe prêmios nacionais por boas práticas de gestão e investimentos

Publicado: 12 de maio de 2022

Foi divulgado hoje o resultado dos prêmios Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e Destaque Brasil de Investimentos, ambos realizados pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, e o Fundo Municipal de Previdência do Servidor – FUMPRES foi premiado nos dois.

No Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária o RPPS de Salvador ficou em 2° lugar. E no Destaque Brasil de Investimentos em 3° lugar. No primeiro a previdência municipal concorreu com outros municípios na categoria de RPPS com número de segurados entre 10.001 a 30.000. Já no segundo, a premiação foi entre os RPPS Estaduais e Municipais com número de servidores ativos acima de 5.000.

O FUMPRES coleciona prêmios desde o ano passado, quando alcançou 6 premiações nacionais. Para Daniel Ribeiro, Diretor Geral de Previdência do Município, essas premiações representam o resultado do compromisso diário da equipe da Diretoria de Previdência com a boa gestão do fundo. “Garantir segurança previdenciária para todos os segurados do RPPS de Salvador é o nosso maior objetivo, e é para isso que trabalhamos arduamente dia após dia, profissionalizando nossos procedimentos e implantando boas práticas em cada aspecto da gestão, desde o atendimento ao segurado até a realização de investimento dos recursos. Cada prêmio recebido reforça, para nós e nossos segurados, o reconhecimento nacional da qualidade do trabalho realizado no âmbito previdenciário aqui em Salvador”, contou o gestor.

Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária – o prêmio tem o objetivo de fomentar, identificar, incentivar, reconhecer e divulgar instituições que sirvam de referência no âmbito da gestão e da responsabilidade previdenciária, conforme regras previstas neste edital.

Prêmio Destaque Brasil de Investimentos – o prêmio tem o objetivo de fomentar, identificar, reconhecer e divulgar instituições que apresentem as melhores práticas na realização e acompanhamento dos investimentos de sua carteira, sendo assim, referências dentro do segmento de RPPS.

Fonte: Ascom

Salvador/BA coleciona Prêmios de Gestão eficaz!

Publicado: 10 de maio de 2022

Simmm… time que trabalha unido, constrói resultados juntos e celebra coletivamente! A equipe do RPPS de Salvador sabe muito bem o que significa essa máxima. Tanto capricho na gestão rendeu o prêmio Boas Práticas de Gestão, muito festejado por todos. “Alcançar esse reconhecimento através da premiação foi a materialização do empenho, da dedicação e da importância do trabalho em equipe. Todos aceitamos o desafio de concorrer ao prêmio e estivemos envolvidos durante todo o processo, na certeza de que juntos, alcançaríamos bons resultados. Seguimos atuando sem medir esforços para garantir um serviço de excelência aos nossos segurados”, destaca a equipe ao ressaltar que participar de premiações como o Oscar da Previdência é ter a oportunidade de conhecer o trabalho realizado por outros municípios e estados. “Apresentar as conquistas e resultados de Salvador é de extrema importância para nos manter nesse caminho de crescimento e melhorias constantes na gestão”.

Para o gestor, Daniel Ribeiro, os cinco prêmios recebidos no 12º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária vem mais uma vez evidenciar as boas práticas de gestão adotadas pelo FUMPRES. “Muito gratificante recebermos reconhecimento nacional pelo trabalho realizado. Tem sido gratificante acompanhar o reconhecimento da capital baiana, sobretudo estando ao lado de outras unidades gestoras do Norte e Nordeste. O desempenho de Salvador no âmbito da gestão previdenciária tem sido bastante positivo e os prêmios recebidos pelo FUMPRES reforçam esse status”.

Para o RPPS brasileiro o prêmio é um excelente estímulo para melhoria constante nas boas práticas de gestão. Destaca o gestor. “Além de proporcionar a troca de informações e projetos entre os entes participantes, o prêmio também dá visibilidade aos mesmos, o que estimula o desenvolvimento de ações de governança gerando benefícios para o RPPS, o segurado e a sociedade. O prêmio é uma via de mão dupla, onde todos os participantes saem ganhando, não apenas os que são agraciados com os prêmios”.

FUMPRES em números
Beneficiários 30.927
Servidores Ativos 21.026
Aposentados 6.673
Pensionistas 3.228
Patrimônio Líquido R$ 408 milhões

FUMPRES tecnológico
A implantação do Programa de Renovação da Previdência, iniciada em 2020, foi um marco para a adoção de uma série de ações voltadas para melhoria na gestão da previdência municipal e atendimento ao segurado de Salvador. O programa foi dividido em quatro eixos: governança, tecnologia, certificação e equilíbrio financeiro atuarial, e para cada eixo o município traçou estratégias (fig.1) que vem sendo executadas e revisadas ano após ano com objetivo de manter um padrão de excelência nas práticas do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (FUMPRES).

Fig. 1 – Quadro demonstrativo dos quatro eixos do Programa de Renovação Previdenciária

Algumas ações de destaque nos eixos de governança e equilíbrio atuarial e financeiro foram a implantação de previdência complementar, adequações legislativas, e reformulação do controle interno e política de compliance. O município foi pioneiro na formatação de um processo de seleção pública para entidade de Previdência Complementar e teve seu processo utilizado como parâmetro e exemplo para outros RPPSs do país.

Lançamento da CAPITALPREV, a previdência complementar de Salvador. Na foto estão Daniel Ribeiro
(Diretor Geral de Previdência), Bruno Reis (Prefeito de Salvador) e Thiago Dantas (Secretário Municipal de
Gestão), respectivamente.

No eixo certificação, a capital baiana obteve um grande destaque no ano passado, quando participou e ganhou seis prêmios oferecidos por associações nacionais, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM). E mais recente, o FUMPRES alcançou a certificação no nível III do Pró-Gestão.

E o eixo tecnologia, que também trouxe diversas ações de melhoria, foi o que garantiu uma grande mudança na realidade dos servidores municipais a partir da aquisição, por meio de licitação, do sistema de gestão Previdenciária Sisprev Web, aplicativo Meu RPPS e Aplicativo Gestor, da empresa Agenda Assessoria.

Desde o início de 2021 o novo sistema, e aplicativo associado, permitem aos segurados a realização de diversos serviços online, com destaque especial para realização da prova de vida digital e abertura e acompanhamento de processos de aposentadoria.

Com a automatização de ponta a ponta dos processos que tramitam no órgão, ele passa a ter custo zero com papel, além da redução de despesas com impressão, combustível e ocupação do espaço físico. Essas ações proporcionam mais economia e eficiência para a Administração Municipal.

As soluções implantadas pelo FUMPRES foram pensadas para oferecer maior acesso e facilidade de atendimento ao segurado. Elas viabilizam que eles acessem diversos serviços sem a necessidade de buscar as instalações físicas para fazer os seus requerimentos. Alguns serviços disponíveis de forma online através do Portal do Segurado e/ou Aplicativo Meu RPPS são consulta de comprovante de rendimentos pagos, extrato de contribuições, boleto de arrecadação, abertura e acompanhamento de processos, prova de vida e simulação de aposentadoria.

Resultados
Fruto da melhoria em gestão constantemente vivenciada pelo FUMPRES, o órgão obteve relevantes resultados envolvendo a realização da prova de vida, a padronização e redução no tempo de concessão de aposentadoria, além do recebimento de prêmios e certificação. No ano de 2021, 86% dos segurados realizaram a prova de vida digital. Em relação aos processos de aposentadoria, os que iniciaram no SISPREV apresentaram uma redução de 75% no período de conclusão. E no quesito prêmios e certificação, o FUMPRES fechou o ano de 2021 com 6 premiações nacionais em reconhecimento às boas práticas de gestão e em fevereiro desse ano o órgão foi certificado no nível III do programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão).

Tecnologia
O sistema de gestão previdenciária utilizado pelo FUMPRES, o Sisprev Web, bem como o Portal do Segurado, Aplicativo Meu RPPS e App Gestor foram desenvolvidos pela empresa Agenda Assessoria, que possui expertise no desenvolvimento de soluções tecnológicas em gestão previdenciária. O município adquiriu a licença perpétua, somado a manutenção evolutiva, do Sisprev Web, Aplicativo Meu RPPS e aplicativo Gestor, o que permite ao ente realizar adaptações e parametrizações que atendam a realidade prática do FUMPRES.

Fonte: Revista RPPS do Brasil

Clique aqui para acessar a revista completa

PRÊMIO DESTAQUE BRASIL DE RESPONSABILIDADE PREVIDÊNCIÁRIA

Publicado: 29 de abril de 2022

Compensação previdenciária em pauta – Diretor Geral de Previdência de Salvador participa de encontro do CONAPREV com o INSS

Publicado: 15 de março de 2022

No último dia 03, a diretoria executiva do CONAPREV se reuniu com representantes do INSS para tratar sobre compensação previdenciária. O tema é de grande interesse dos RPPS e RGPS, e a reunião teve como objetivo buscar soluções alternativas para redução da fila e represamento na análise de processos de compensação previdenciária em todo país.

Daniel Ribeiro, Diretor Geral de Previdência do FUMPRES e Vice-presidente suplente do CONAPREV participou do encontro representando a diretoria executiva do CONAPREV junto com o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, Sub Secretário de Regimes Próprios, Allex Albert, Presidente do INSS, Jóse Carlos Oliveira e técnicos do INSS e da Secretaria de Previdência.

A compensação previdenciária consiste em um acerto de contas entre diferentes regimes de previdência social. Na relação entre RPPS e RGPS, por exemplo, essa compensação acontece quando um segurado de um dos regimes, que contribuiu por algum tempo para o outro, opta por aproveitar o tempo de contribuição anterior no seu pedido de aposentadoria. A averbação gera ao regime em que o segurado vai se aposentar o direito de ser compensado financeiramente pelo outro. Essa compensação está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 9.796/1999.

De acordo com Ribeiro, as discussões envolvendo esse tema são constantes no CONAPREV, e é de interesse de todos, tanto dos gestores do RPPS quanto do INSS, que se chegue em uma ação que solucione por completo o passivo de processos que existem atualmente para ambos os regimes. “No caso dos RPPS, existe um passivo muito grande e enquanto esses processos não forem solucionados, os novos que vão chegando também não poderão rodar no prazo esperado. Estamos atentos a essa questão e buscando, junto ao INSS uma solução que seja viável tanto para o órgão quanto para os RPPS. E por outro lado, temos feito também um trabalho de conscientização com os RPPS para que os processos represados com eles também sejam analisados e concluídos com maior celeridade.”

O Diretor de Previdência sinalizou ainda que atualmente o FUMPRES não possui nenhum processo oriundo do INSS com demanda de compensação represado na capital. Já em relação aos processos do município que aguardam análise do INSS, o quantitativo atual é de 294 requerimentos, que representam a quantia de aproximadamente R$ 31.000.000,00. A Diretoria de Previdência envia em média 15 processos de compensação previdenciária por mês ao INSS, e da receita anual do fundo aproximadamente R$4.000.000,00 são provenientes do recebimento das compensações.

Fonte: Ascom

PLANO DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO 2022

Publicado: 2 de março de 2022

Editado em: 28 Fevereiro 2022 14:24:45Criado: 02 Janeiro 2022

O Plano de Ação de Capacitação da Diretoria de Previdência do Município de Salvador – DPR, congrega as ações voltadas à disseminação de informações acerca do RPPS municipal aos seus segurados e à sociedade, bem como o treinamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Salvador que atuem na análise da concessão de benefícios, tendo em vista as constantes modificações legislativas, notadamente ante a vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 e seus reflexos no âmbito do RPPS Municipal, com a Lei Complementar nº 075/2020.

O plano tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais através da capacitação individual do colaborador, preparando-o para lidar com as adversidades do cotidiano e atualizando-o quanto à legislação previdenciária, logrando a prestação de serviço público efetivo e eficaz.

Acesse aqui o Plano de Ação de Capacitação 2022
Acesse aqui o Cronograma de Ações de Educação Previdenciária 2022
Cronograma do Projeto Viva a Vida – 1º semestre 2022
Cronograma do Projeto Viva a Vida – 2° semestre 2022
Programa de Capacitação e Instrução Previdenciária – CAPACITA FUMPRES


Confira abaixo os eventos que realizamos/participamos esse ano

Capacitação em Gestão AtuarialGravação do Evento – 27/01/2022

Projeto Viva a VidaAta do Encontro ocorrido em 26/01/2022
Ata do Encontro ocorrido em 09/02/2022
Ata do Encontro ocorrido em 23/02/2022
Ata do Encontro ocorrido em 16/03/2022
Ata do Encontro ocorrido em 30/03/2022
Ata do Encontro ocorrido em 06/04/2022
Ata do Encontro ocorrido em 20/04/2022
Ata do Encontro ocorrido em 31/05/2022
Ata do Encontro ocorrido em 20/07/2022
Ata do Encontro ocorrido em 03/08/2022
Ata do Encontro ocorrido em 17/08/2022
Ata do Encontro ocorrido em 31/08/2022
Ata do Encontro ocorrido em 14/09/2022
Ata do Encontro ocorrido em 29/09/2022
Ata do Encontro ocorrido em 19/10/2022
Ata do Encontro ocorrido em 09/11/2022
Ata do Encontro ocorrido em 07/12/2022

Curso Online de Legislação Previdenciária Faça download da apresentação utilizada no curso
Gravação dia 09/03/2022
Gravação dia 10/03/2022 – PARTE 1
Gravação dia 10/03/2022 – PARTE 2

Treinamento Previdência ItineranteLista de Presença – 28/02/2022

Treinamento de Instrução ProcessualRegistros do evento

Cursos na área de atuação e de interesse dos
colaboradores, conforme plano de capacitação
Certificados

Capacitação mensal, com instituição bancária,
para atualização na área de investimento
Resumo das capacitações já realizadas

Seminário de Investimentos e Gestão de AtivosLista de Presença – 14/10/2022
Banner de divulgação do evento

Capacitação em Compensação PrevidenciáriaLista de Presença – 23/11/2022
Banner de divulgação do evento

Capacitação em Gestão de Risco e Controle InternoListas de presença
Registros dos encontros

Oficina SEAPO e Oficina de Cálculo Listas de presença

Oficinas SEPEN – Cálculos de pensão por morte após a
reforma da previdência e Instrução de processos de
habilitação à pensão
Listas de presença

Seminário sobre “Os impactos da Lei Complementar
N. 75/2020 no cálculo dos benefícios previdenciários
Card de divulgação do evento
Certificados dos participantes

Audiência Pública – Apresentação dos Resultados de 2021Link da gravação

Projeto “Humaniza FUMPRE” – Workshop Jornada ComportamentalBanner de divulgação
Listas de presença

 

2022

Publicado: 1 de março de 2022

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