O Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES) vai realizar uma audiência pública, no dia 2 de maio de 2024, às 9h30, através de transmissão ao vivo no YouTube. Na oportunidade, serão apresentadas as atividades do ano de 2023.
Confira os temas:
Os aposentados e pensionistas do Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES) foram convocados para regularizar o recadastramento e a prova de vida após perderem o prazo para realizar os procedimentos obrigatórios por lei no ano de 2023.
Desta forma, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Salvador realizou publicações no Diário Oficial da União (DOM) para convocar os inadimplentes a regularizarem sua situação cadastral e de comprovação de vida.
Confiras publicações:
DOM publicado no dia 06/02/2024
DOM publicado no dia 20/02/2024
DOM publicado no dia 09/04/2024
O Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES) aderiu ao sistema de cruzamento de dados e dispensou os mais de 10 mil beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital baiana para realizar a Prova de Vida. Isso significa que os aposentados e pensionistas não precisarão se mobilizar para fazer o procedimento obrigatório por lei e, consequentemente, manter o recebimento dos seus respectivos benefícios.
Isso ocorreu em razão de mais uma conquista da Previdência de Salvador para os seus inativos: a aquisição do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que realiza o cruzamento de dados e disponibiliza as informações necessárias para comprovação de vida.
“Em que pese já tenhamos contratado o sistema oficial do Governo Federal desde 2022 apenas no final do ano passado, após um pleito formulado pelo Município de Salvador, passou a ser permitida a realização da prova de vida anual através do cruzamento da base de dados do SIRC. É mais uma conquista da Previdência de Salvador que é pioneira no procedimento e que trabalha sempre pensando nos nossos aposentados e pensionistas, para trazer mais conforto, segurança e tecnologia. Agora, nossos segurados no ano de 2024 não vão mais precisar se mobilizar para fazer a Prova de Vida, porém, é importante dizer que procedimento não deixou de ser obrigatório, a novidade é que faremos de forma automatizada.”, explicou o subsecretário da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e diretor do FUMPRES, Daniel Ribeiro.
Portanto, para o ano de 2024, os 10.234 aposentados e pensionistas deverão ficar despreocupados em relação à Prova de Vida, visto que a autorização para utilização do SIRC vai viabilizar a disponibilização dos dados dos beneficiários da Previdência de Salvador.
Fonte: ASCOM
Utilizando apenas 22% do total autorizado por lei para gastos com custeio, o Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES) finaliza o ano de 2023 na contramão da maioria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Brasil. Afinal, a gestão da previdência da capital baiana conquistou redução de déficits e aumento exponencial do patrimônio, possibilitando a devolução de R$ 24.785.241,73 milhões correspondentes a taxa de administração, sendo arrecadado o montante de R$ 31.841.651,66.
“A Prefeitura de Salvador vem se destacando nos últimos 11 anos como modelo de gestão, e não poderia ser diferente na gestão previdenciária. Nos últimos 7 anos tocamos um projeto de renovação da previdência dos servidores públicos da prefeitura e tiramos o FUMPRES da posição de uma das piores gestões previdenciárias para a melhor gestão do país, se comparado aos RPPS de grande porte. E isso se reflete também na maior eficiência, controle de gastos e também medidas de incremento de receitas. Por isso esse resultado é tão simbólico; até o ano de 2016 o município sempre precisou fazer aportes no sistema por falta de recursos suficientes para pagar as despesas, desde 2017 acumulamos sucessivos superávits ao ponto de estar devolvendo aos cofres da previdência recursos de custeio administrativo. Produzimos mais e melhor e mesmo assim economizamos”, destacou o subsecretário municipal da Fazenda e diretor-geral do FUMPRES, Daniel Ribeiro.
Vale lembrar que, em sua maioria, governos e prefeituras apresentam déficit previdenciário de cerca de R$ 120 bilhões ao ano, e consequentemente grande probabilidade de comprometimento orçamentário, financeiro e atuarial dos entes com o pagamento de aposentadorias e pensão dos servidores. As informações são do jornal Valor Econômico.
De acordo com o próprio FUMPRES, o valor devolvido será direcionado para o pagamento de benefícios, sejam eles de aposentadorias ou pensões, conforme previsto na Portaria MPS nº 1.467/2022 e autorizado pelo Conselho Deliberativo do FUMPRES (COMPRES).
“Estamos sempre buscando maximizar as reservas financeiras, para que se possa cumprir com os pagamentos dos benefícios atuais e futuros”, ressaltou o gestor da Unidade de Contabilidade e Gestão de Recursos do RPPS, Rosevaldo Carvalho.
Ressalta-se que em termos percentuais a execução orçamentária e financeira no que tange ao custeio, fechou o exercício 2023 com uma despesa de 22% do total autorizado pela legislação vigente, ou seja menor que 1/4 do montante autorizado em Lei. Desta forma, o RPPS de Salvador destaca-se como uma gestão de austeridade fiscal, obtendo sucessivos superávits financeiros e atuariais e contribuindo para a sustentabilidade do Regime.
Ainda de acordo com o gestor de contabilidade, algumas das principais estratégias adotadas para a consecução desse resultado são: a redução do consumo de material de expediente, redução nas contratações de serviços, controle na utilização dos veículos, dentre outros.
Fonte: ASCOM
Em seu 3º mandato, o Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES), através do subsecretário Municipal da Fazenda e diretor-geral do Fumpres Daniel Ribeiro, foi reconduzido a representar o Norte e Nordeste no Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). O fato ocorreu em sua 78ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), que ocorreu nesta quarta-feira (28), no Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
A recondução é o resultado de uma gestão preocupada em estruturar cada vez mais a previdência de Salvador, com governança, tecnologia e transparência, e consequentemente ser modelo para os demais RPPS.
À reportagem, o diretor-geral, Daniel Ribeiro, destacou a importância de continuar a compor o Conselho. “Uma das principais finalidades do Conselho é promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos RPPS, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Previdência e os órgãos ou entidades gestores de previdência. E Salvador fazer parte disso é reforçar o reconhecimento público pelas boas práticas e gestão, entre os gestores dos maiores RPPS do país”, disse Daniel Ribeiro.
Desta forma, a Previdência de Salvador permanece com amplo espaço de discutir, viabilizar e representar os RPPS a partir da deliberação de diretrizes e parâmetros de gestão previdenciária.
“A meta é aperfeiçoar e garantir cada vez mais direitos às instituições de RPPS no município, estado e Distrito Federal”, concluiu o diretor do RPPS de Salvador.
Ressalta-se que o CNRPPS é um conselho que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social, e tem por função deliberar sobre os parâmetros, diretrizes e critérios de responsabilidade previdenciária na instituição, organização e funcionamento dos RPPS.
Vale lembrar que, na oportunidade, o FUMPRES também permanece na comissão do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS) e também da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure) – que é um órgão assessoramento vinculado ao Conaprev.
O Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES) divulgou, nesta terça-feira (6), o edital de convocação dos aposentados e pensionistas que não realizaram o recadastramento e a prova de vida 2023 – procedimentos obrigatórios por lei. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Vale ressaltar que o processo de regularização dos beneficiários com o FUMPRES será realizado a partir de quatro convocações. Na primeira lista, que saiu nesta terça, foram contabilizados 423 segurados, que terão 15 dias para regularizar a sua situação com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Salvador, de forma on-line no aplicativo MEU RPPS ou no portal do segurado. Nas próximas três listas, terão cerca de 425 nomes em cada, com os mesmos 15 dias de prazo após a data de convocação, sendo um total de 1.700 beneficiários.
Além disso, a não regularização após a publicação no DOM resultará no bloqueio do benefício. O mesmo só será desbloqueado com a regularização feita presencialmente. “É importante que os beneficiários regularizem dentro do prazo dos 15 dias, porque após isso há suspensão de benefício e, quando regularizado, o pagamento não é imediato, e sim de acordo com fechamento da folha”, disse o subsecretário da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e diretor do FUMPRES, Daniel Ribeiro.
Ainda conforme o diretor, os aposentados e pensionistas deverão emitir somente quatro documentos, assim como ocorreu no prazo normal. Veja abaixo:
1) Documento de identificação com foto (frente e verso), em perfeito estado de conservação (ex.: RG, passaporte, CNH, OAB, CRM).
2) Comprovante de residência em nome do(a) servidor(a) com emissão de até 90 (noventa) dias; se em nome de terceiro, juntar declaração de residência preenchida e assinada eletronicamente pelo(a) servidor(a). Vale ressaltar que a declaração pode ser feita de forma simples, a próprio punho (ex.: conta de luz, água, telefone).
3) Declaração de Benefício junto ao INSS, com emissão de até 30 (trinta) dias. Este documento pode ser emitido no aplicativo ou site do MEU INSS, na opção ‘Declaração de Beneficiário do INSS’.
4) Extrato Previdenciário – CNIS, com discriminação dos vínculos, com emissão de até 30 (trinta) dias. Este documento, assim como a ‘Declaração de Benefício junto ao INSS’, pode ser emitido no aplicativo ou site do MEU INSS, na opção ‘Extrato de Contribuição (CNIS)’, escolhendo somente a opção ‘Com relações previdenciárias’. Esse documento pode ser encontrado no aplicativo MEU INSS.
Veja a programação de publicações do edital:
A Prefeitura de Salvador anunciou, nesta terça-feira (23), o calendário de pagamento dos Servidores Públicos Municipais. O calendário foi divulgado através do Diário Oficial do Município de Salvador.
Confira abaixo o calendário:
Fonte: Ascom
O Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES) renovou da certificação do nível III do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS), que incentiva e reconhece os RPPS que possuem excelência e boas práticas de gestão previdenciária. Vale lembrar que o programa é da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
A renovação do certificado ocorreu por meio de uma auditoria, nos dias 18 e 19 de janeiro, na qual foram analisados 24 requisitos. Na ocasião, a auditora atestou que a Previdência de Salvador atendia os 24 requisitos exigidos. Ressalta-se que dentre eles são avaliados critérios relacionados a governação, tecnologia e transparência.
Um novo ano iniciou e com ele surgem as preocupações dos inativos que não realizaram o recadastramento e a prova de vida 2023 do Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES). Afinal, os beneficiários devem fazer a atualização cadastral e a comprovação de vida visto que os Decretos n.º 37.693/2023 e 33.982/2021 para aposentados e pensionistas, respectivamente, tornaram o recadastramento e a prova de vida procedimentos obrigatórios para os inativos garantirem o pleno recebimento dos seus benefícios.
Portanto, aqueles que não fizeram o recadastramento e a prova de vida podem ter o benefício suspenso no mês de fevereiro de 2024, pois estão irregulares junto ao FUMPRES.
“Por isso, os inativos devem ficar atentos à publicação do edital de convocação com os respectivos nomes, que vamos divulgar no nosso site e Instagram”, ressaltou o subsecretário da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e diretor do FUMPRES, Daniel Ribeiro.
Ressalta-se que a última realização dos dois procedimentos ocorreu no período de 6 de novembro de 2023 e 20 de dezembro de 2023 através do aplicativo MEU RPPS e também no portal do recadastramento.
FONTE: ASCOM
Obrigatórios e indispensáveis para a manutenção do benefício, o recadastramento e a prova de vida do Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES) foram realizados para pelo menos 86,7% dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital baiana. Ressalta-se que o período dos procedimentos ocorreu entre 6 de novembro e 20 de dezembro – data da prorrogação.
“Certamente foi um marco para o RPPS, que já vem trabalhando há alguns anos o aprimoramento e implantação da tecnologia em nossos pilares. Afinal, fizemos o recadastramento e a prova de vida de forma digital, por meio do aplicativo MEU RPPS e também do portal, em uma versão para desktop”, comemorou o subsecretário da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e diretor do FUMPRES, Daniel Ribeiro.
Ainda conforme o RPPS, a Previdência de Salvador possui 9.549 inativos aptos e com obrigatoriedade para fazer o recadastramento e a prova de vida. Portanto, apesar da alta adesão, ainda faltam 13,2% de beneficiários para se recadastrar no sistema de informações do FUMPRES.
Ao RPPS, a gerente de Previdência, Rosana Falcão, explicou que a consequência para a não realização dos procedimentos de atualização cadastral e comprovação de vida é a suspensão do benefício. Desta forma, aqueles que se enquadram nesse cenário não receberão benefício do mês de fevereiro até regularizarem a situação junto ao FUMPRES.
“Os aposentados e pensionistas que ainda não realizaram Recadastramento/Prova de Vida, encontram-se em situação irregular junto ao FUMPRES, e poderão ter os seus benefícios suspensos a partir do mês de fevereiro/2024. Para fins de regularização do cadastro, os servidores aposentados e os pensionistas deverão comparecer ao Setor de Cadastro e Orientação – SECAD da Diretoria de Previdência, localizado na Avenida Joana Angélica, número 399 (térreo), edifício José Rocha, em Nazaré”, disse Rosana Falcão.
Entretanto, destaca-se que os beneficiários só devem recorrer ao FUMPRES após publicação do edital no Diário Oficial do Município (DOM) com a relação de nomes de inativos irregulares. ““É importante que os nossos aposentados e pensionistas compreendam que só devem recorrer para regularizar sua situação após a publicação do edital de convocação com os respectivos nomes, que vamos divulgar no nosso site e no Instagram”, reiterou o diretor do FUMPRES”, reiterou o diretor do FUMPRES.
FONTE: ASCOM
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