Apresentar Documento Pendente

Publicado: 22 de março de 2022

É um serviço oferecido pela DPR para aposentados e pensionistas que não apresentarem a totalidade da documentação exigida para fins de recadastramento previdenciário.
Além disso, o serviço é oferecido para qualquer cidadão, no momento de abertura de requerimento qualquer, que não apresentou todos os documentos necessários para a devida instrução processual.

Finalidade do serviço:
O serviço tem como objetivo permitir ao requerente uma oportunidade de apresentar, em momento oportuno, a documentação necessário para a instrução processual, evitando arquivamento do pedido.

Arcabouço legal:
Não se aplica.

Forma de solicitar o serviço:
O serviço deve ser realizado presencialmente no Setor de Cadastro e Orientação (SECAD) da Diretoria de Previdência – DPR. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.

Público-alvo do serviço:
O serviço é destinado aos aposentados e pensionistas, para complementar a documentação exigida em recadastramento previdenciário.
Qualquer cidadão que tenha requerido o serviço e não atendeu à relação de documentos, no momento da abertura do processo, também é beneficiado por este serviço.

Documentação necessária:
• RG (Identificação pessoal)
• Notificação/carta ou termo de pendência
• Número do processo administrativo
• Via original do(s) documento(s) pendentes (s)

Prazo para solicitação:
O prazo de apresentação do documento pendente é relativo em cada caso, e sempre é explícito na notificação, carta ou termo de pendência.